Termos de Uso — EDJUS

1. Definições

“Usuário”, “Cliente do Usuário”, “Plataforma” e demais termos têm o significado atribuído na Política de Privacidade.

2. Aceitação

Ao clicar em “Criar Conta” ou utilizar a Plataforma, o Usuário adere integralmente a estes Termos e à Política de Privacidade.

3. Cadastro e Credenciais

• Idade mínima: 18 anos;
• É proibido compartilhar login ou senha; cada conta admite um único acesso simultâneo;
• Indícios de uso irregular poderão ensejar bloqueio preventivo e notificação ao Usuário.

4. Planos, Cobrança e Reembolso

• Preços e periodicidades exibidos no painel da assinatura;
• Cobrança recorrente processada por YOUSHOP TECNOLOGIA LTDA;
• Cancelamento: efetivado em até 48 h após solicitação;
• Arrependimento: reembolso integral em até 7 dias (art. 49, CDC).

5. Licença de Uso

Concede-se licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma enquanto vigente a assinatura.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, marca EDJUS, layouts e modelos de documentos pertencem à HIRO NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. É vedada a reprodução ou utilização dos modelos fora da Plataforma.

7. Obrigações e Vedações do Usuário

1. Inserir apenas dados verídicos e obter o consentimento de seus Clientes;
2. Não praticar scraping, engenharia reversa, testes de carga ou atos ilícitos;
3. Não revender ou ceder acesso à Plataforma sem autorização expressa.

8. Responsabilidade pelos Documentos e Isenção de Garantias

8.1 O Usuário é único responsável pelas informações inseridas e pelos documentos gerados, assumindo integralmente os riscos e efeitos jurídicos de seu uso.

8.2 A EDJUS é mera ferramenta tecnológica e não presta consultoria jurídica. Nenhum modelo ou conteúdo equivale a aconselhamento jurídico profissional. A EDJUS não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelos resultados, validade ou eficácia dos documentos gerados, cabendo ao Usuário revisá-los ou submetê-los a profissional habilitado antes de utilizá-los.

9. Conformidade com a LGPD

• A EDJUS trata dados pessoais em estrita observância à LGPD e normas da ANPD;
• O Usuário é controlador dos dados de seus Clientes; a EDJUS atua como operadora conforme instruções documentadas;
• O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma apenas para finalidades compatíveis com a base legal informada aos titulares.

10. Suporte e SLA

Canal: contato@edjus.com.br — dias úteis, 09h-18h (BRT). Prazo de primeira resposta: 1 dia útil. Incidentes críticos (P1): solução alvo em até 24 h.

11. Alterações

Alterações contratuais serão notificadas com antecedência mínima de 10 dias; a continuidade de uso configurará aceite tácito.

12. Rescisão

Em caso de violação grave ou ordem judicial, a EDJUS poderá rescindir o contrato de pleno direito, preservando os dados conforme a Política de Privacidade.